O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais foi criado para reconhecer secretarias de educação que se destacam na implementação da Lei nº 10.639/2003 (alterada pela Lei 11.645/2008). As redes de ensino interessadas devem atender a requisitos como adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), participação no Diagnóstico de Equidade e atingir uma pontuação mínima nos Índices de Formação. As inscrições vão até 14 de março de 2025, com apoio técnico do UNICEF para o processo de concessão do selo.

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